CPCV: as Cláusulas Que Nunca Deve Assinar Sem Rever Antes de Comprar Casa no Porto

O CPCV é o documento que mais protege — ou mais expõe — compradores e vendedores num negócio imobiliário, porque define prazos, sinal, condições suspensivas e penalizações em caso de incumprimento. Rever cada cláusula antes de assinar evita disputas caras mais tarde.

Cláusulas que merecem atenção redobrada

A cláusula penal, que define o que acontece se uma das partes desistir, deve ser proporcional e clara sobre se prevê a devolução do sinal em dobro. As condições suspensivas, como a aprovação de crédito habitação, devem ter um prazo realista e estar bem definidas para proteger o comprador caso o financiamento seja recusado.

O que verificar antes de assinar

Confirme sempre a identificação completa do imóvel (matriz, descrição predial), a existência ou não de ónus e encargos, o estado de conservação declarado e se estão incluídos móveis ou equipamentos no negócio. Qualquer promessa verbal deve ficar escrita no contrato.

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Erros mais comuns no CPCV

Não incluir uma condição suspensiva de aprovação de crédito.
Deixar o prazo para a escritura demasiado apertado ou vago.
Não confirmar se o imóvel tem hipoteca ou penhora antes de assinar.

Perguntas Frequentes

O CPCV é obrigatório por lei?

Não é obrigatório em todos os negócios, mas é fortemente recomendado, sobretudo quando existe um período entre o acordo e a escritura final.

Posso desistir do negócio depois de assinar o CPCV?

Sim, mas normalmente com consequências financeiras definidas na cláusula penal, como a perda do sinal ou a sua devolução em dobro, consoante quem desiste.