Casas Penhoradas: Como Verificar se o Imóvel Que Vai Comprar Tem Dívidas Escondidas

Comprar um imóvel com um histórico de penhora ou processo de insolvência pode ser uma boa oportunidade financeira, mas exige um cuidado redobrado com a diligência jurídica antes de avançar. Ao contrário do que muitos pensam, o preço mais baixo destes imóveis nem sempre compensa se existirem dívidas ou ónus que se transmitem automaticamente para o novo proprietário.

O primeiro documento a pedir é a certidão permanente do registo predial, que revela se existem hipotecas, penhoras, ações judiciais ou outros ónus registados sobre o imóvel. É também essencial confirmar se existem dívidas de condomínio em atraso — estas acompanham o imóvel, e não o antigo proprietário, o que significa que o comprador pode ficar responsável por meses ou anos de quotas não pagas.

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Outro ponto de atenção é o estado fiscal do imóvel: dívidas de IMI de anos anteriores podem também recair sobre o novo proprietário em determinadas circunstâncias, especialmente em imóveis adquiridos através de leilão judicial. E se o imóvel resultou de um processo de insolvência, é importante confirmar que a venda foi devidamente autorizada e homologada pelo administrador de insolvência e pelo tribunal.

• Peça sempre a certidão permanente do registo predial atualizada.
• Confirme junto do condomínio se existem quotas em atraso.
• Verifique a situação fiscal do imóvel junto das Finanças antes de avançar.

Um acompanhamento profissional na due diligence deste tipo de compra pode poupar-lhe milhares de euros em surpresas desagradáveis.