Em situações específicas, sobretudo quando o senhorio é uma empresa ou não residente, é o inquilino quem fica obrigado a reter e entregar parte do IRS sobre a renda paga diretamente à Autoridade Tributária.
O IMI sobre terrenos para construção no Porto é calculado com base no Valor Patrimonial Tributário do terreno, determinado pela área de implantação e pelo valor das edificações autorizadas, e pode ter isenções específicas.
Quem compra um imóvel reabilitado com isenção de IMT na revenda pode perder esse benefício fiscal se voltar a vender antes do prazo mínimo exigido pela lei, tendo de devolver o imposto que não pagou.
O Modelo 11 é a declaração que notários, solicitadores e outras entidades têm de submeter à Autoridade Tributária sempre que participam numa escritura de compra e venda de imóvel, garantindo o cruzamento de dados fiscais.
Além do Imposto do Selo de 0,8% sobre a transmissão do imóvel, quem recorre a crédito habitação paga ainda 0,6% de Imposto do Selo sobre o valor do empréstimo — um custo muitas vezes esquecido no orçamento da compra.
Ao pedir crédito habitação em conjunto, o banco soma os rendimentos líquidos de ambos os titulares para calcular a taxa de esforço combinada, que não pode ultrapassar 45% desde 1 de agosto de 2026.
O reembolso antecipado parcial permite usar uma quantia extra para reduzir o capital em dívida do crédito habitação. Em taxa variável a comissão máxima é 0,5%; em taxa fixa ou mista pode chegar a 2%.
Num crédito habitação de 150.000€ a 30 anos com spread de 1%, a prestação em setembro de 2026 varia entre 674,66€ e 712,15€ consoante o indexante — uma diferença de mais de 440€ por ano.
Apenas o seguro multirriscos habitação é legalmente obrigatório no crédito habitação em Portugal. O seguro de vida é exigido pelos bancos por política interna, mas pode ser contratado fora do banco sem perder o spread.
A Euribor a 6 meses está 26% mais alta desde o início do conflito no Médio Oriente e atingiu 2,806% a 11 de setembro de 2026, encarecendo a prestação de quem tem crédito habitação a taxa variável.