A Câmara Municipal do Porto iniciou em maio de 2026 o cancelamento de 1.413 registos de Alojamento Local considerados delinquentes, no âmbito da aplicação plena do Decreto-Lei 76/2024.
Geral
O regime de IMT Jovem, com isenção total até 330.539€ e parcial até 660.982€ para compradores até 35 anos, está previsto para vigorar apenas até ao final de 2026, sem garantia de continuidade em 2027.
Doações de imóveis entre cônjuges, descendentes e ascendentes estão isentas de Imposto do Selo sobre a transmissão gratuita, mas continuam sempre sujeitas à verba de 0,8% cobrada sobre o valor do próprio imóvel.
O coeficiente de localização, que varia entre 0,4 e 3,5 consoante a atratividade da zona, é um dos fatores que mais pesa no cálculo do valor patrimonial tributário e, por isso, no IMI a pagar em 2027.
A dedução máxima de rendas no IRS sobe de 700€ para 900€ em 2026 e voltará a subir para 1.000€ em 2027, mas só se aplica a contratos de arrendamento registados nas Finanças com recibos eletrónicos emitidos.
Desde 1 de agosto de 2026, o prazo máximo do crédito habitação depende da idade do comprador — até 40 anos de prazo até aos 35 anos, e 35 anos de prazo depois disso — o que altera diretamente a capacidade de financiamento.
No segundo trimestre de 2026, 51,3% dos créditos habitação contratados por jovens até 35 anos usaram a garantia pública do Estado, mas os novos contratos só podem ser formalizados até 31 de dezembro de 2026.
Com a Euribor a 12 meses em 3,138% e o BCE a subir juros pela segunda vez em 2026, muitos proprietários questionam-se se vale a pena trocar a taxa variável por uma taxa fixa de cerca de 4% TAN.
A Euribor a 12 meses fixou-se em 3,138% a 9 de setembro de 2026, o valor mais alto desde agosto de 2024, o que faz subir a prestação de quem revê o crédito habitação nas próximas semanas.
O BCE subiu as três taxas diretoras em 25 pontos base a 10 de setembro de 2026, elevando a taxa de depósito para 2,50% com efeitos a partir de 16 de setembro, pressionando ainda mais a Euribor e as prestações do crédito habitação variável.