Certidão de Não Dívida e Ficha Técnica da Habitação: os Documentos Que Deve Exigir Antes de Assinar

Antes de assinar o CPCV, um comprador deve exigir a certidão permanente do registo predial, a caderneta predial, a ficha técnica da habitação e, sempre que aplicável, a certidão de não dívida de condomínio — documentos que confirmam a titularidade, os encargos e a conformidade legal do imóvel.

Para que serve cada documento

A certidão permanente do registo predial mostra o histórico de proprietários e eventuais ónus, como hipotecas ou penhoras. A ficha técnica da habitação descreve as características técnicas e os materiais usados na construção, obrigatória em imóveis licenciados após 2004. A certidão de não dívida de condomínio confirma que não existem quotas em atraso associadas à fração.

O que pode correr mal sem estes documentos

Comprar um imóvel sem confirmar estes documentos pode significar herdar dívidas de condomínio, descobrir uma hipoteca não regularizada, ou encontrar discrepâncias entre o que foi prometido e o que consta oficialmente registado.

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Checklist de documentos antes do CPCV

• Certidão permanente do registo predial atualizada.
• Caderneta predial urbana com o VPT em vigor.
• Ficha técnica da habitação, quando aplicável.
• Certidão de não dívida de condomínio.

Perguntas Frequentes

Quem deve fornecer estes documentos, o comprador ou o vendedor?

Cabe ao vendedor disponibilizar estes documentos, embora o comprador ou o seu consultor devam sempre confirmar a sua veracidade junto das entidades oficiais.

Todos os imóveis têm ficha técnica da habitação?

Não, só é obrigatória para imóveis com pedido de licenciamento posterior a 2004. Imóveis mais antigos podem não a ter.

A certidão do registo predial tem prazo de validade?

A certidão permanente é válida enquanto o link de acesso estiver ativo, normalmente seis meses, mas o ideal é confirmar a informação o mais próximo possível da escritura.