IVA a 6% Alargado à Construção Nova em 2026: o Que Muda Para Quem Investe em Imóveis Novos no Porto

O Pacote Fiscal para a Habitação de 2026 alargou o âmbito da taxa reduzida de IVA de 6% à construção nova em determinadas condições, além da reabilitação urbana, numa das maiores alterações ao regime de IVA no imobiliário em mais de dez anos.

O que muda para quem investe em imóveis novos

Até aqui, a taxa reduzida de 6% estava praticamente reservada a obras de reabilitação em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) com Operação de Reabilitação Urbana (ORU) aprovada. O alargamento à construção nova, ainda que condicionado, pode reduzir significativamente o custo de promoção imobiliária para investidores no Porto.

Que condições é preciso cumprir

A aplicação da taxa reduzida depende de requisitos específicos definidos no pacote fiscal, como a finalidade habitacional do empreendimento e, em alguns casos, limites de valor ou tipologia. Confirmar estas condições com um contabilista antes de avançar com o projeto é essencial para não perder o benefício.

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Impacto para quem compra casa nova

• Potencial redução no preço final de venda, se o promotor repercutir a poupança de IVA.
• Maior atratividade de novos projetos habitacionais em zonas elegíveis do Porto.
• Necessidade de confirmar, caso a caso, se o IVA aplicado ao imóvel específico já reflete a taxa reduzida.

Perguntas Frequentes

A taxa de 6% aplica-se a qualquer construção nova?

Não, aplica-se apenas a projetos que cumpram as condições específicas definidas no Pacote Fiscal 2026, geralmente ligadas à finalidade habitacional e a limites de valor ou tipologia.

Como sei se o imóvel que estou a comprar beneficiou desta taxa reduzida?

Deve confirmar diretamente com o promotor ou consultar a fatura de aquisição, onde consta a taxa de IVA aplicada à construção.

Esta alteração também beneficia a reabilitação em ARU?

Sim, o regime de reabilitação em ARU com ORU aprovada mantém-se e continua a beneficiar da taxa reduzida de 6%.