Regulamento Europeu Obriga Airbnb e Booking a Validar Registos de Alojamento Local Antes de Publicar Anúncios

Desde maio de 2026, o Regulamento Europeu 2024/1028 está em plena aplicação e obriga as grandes plataformas de reserva online — Airbnb, Booking, Expedia — a verificar automaticamente a validade do número de registo no Registo Nacional de Alojamento Local antes de qualquer anúncio ser publicado, eliminando a possibilidade de listar imóveis sem registo válido.

O que isto significa na prática para proprietários

Quem tem um registo suspenso, cancelado ou nunca chegou a regularizar a situação vai ver o anúncio automaticamente rejeitado ou removido pelas próprias plataformas, sem margem para contornar a exigência. Esta validação cruzada torna muito mais difícil operar Alojamento Local de forma informal no Porto.

Contexto: fiscalização mais apertada no Porto

A Câmara Municipal do Porto entrou em fase de aplicação ativa da regulação de Alojamento Local, tendo já avançado com o cancelamento de mais de mil registos considerados incumpridores. Combinado com a validação automática das plataformas, o cerco a registos irregulares fechou-se significativamente em 2026.

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Alternativas para quem perde o registo

Sem registo válido, um imóvel deixa de poder ser anunciado como alojamento turístico, mas continua disponível para arrendamento de longa duração ou para venda. Muitos proprietários no Porto estão a reponderar o modelo de negócio face ao aumento da fiscalização e dos custos de conformidade.

Perguntas Frequentes

Como sei se o meu registo de Alojamento Local está válido?

Pode confirmar o estado do registo no Balcão Único Eletrónico ou diretamente junto da Câmara Municipal do Porto, onde constam todos os registos ativos, suspensos ou cancelados.

Posso voltar a registar um Alojamento Local cancelado?

Depende da zona: em freguesias classificadas como zonas de pressão urbanística, a emissão de novos registos está suspensa desde outubro de 2024, o que pode inviabilizar um novo registo no mesmo imóvel.